Na tentativa de reduzir custos por meio da diminui\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas, muitas empresas decidem contratar Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, essa decis\u00e3o pode ser um tiro no p\u00e9, custando muito mais adiante, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o MEI \u00e9 proibida por lei.<\/p>\n\n\n\n
Continue lendo para entender os riscos de contratar MEI em sua empresa e conhe\u00e7a a melhor alternativa para sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0MEI<\/a>\u00a0\u00e9 uma categoria criada com objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de profissionais informais. Para se ter uma ideia,\u00a079,3% das empresas abertas em 2020 foram MEI<\/a>; s\u00e3o mais de 11 milh\u00f5es de MEIs ativos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Para ser MEI, \u00e9 preciso possuir faturamento at\u00e9 R$81 mil\/ano e n\u00e3o ser s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa. Um MEI pode contratar no m\u00e1ximo um colaborador.<\/p>\n\n\n\n Diferente do regime CLT, o MEI precisa emitir nota fiscal para comprovar os servi\u00e7os prestados. Para o microempreendedor individual, entre as vantagens est\u00e3o impostos mais baixos e a possibilidade de obter benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte e aposentadoria por idade ou por invalidez.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o MEI n\u00e3o pode ser contratado por uma empresa.<\/p>\n\n\n\n O MEI pode ser um prestador de servi\u00e7os na sua organiza\u00e7\u00e3o. No entanto, isso significa aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio e um regime diferente do CLT.<\/p>\n\n\n\n Caso em alguma auditoria \u2014 ou em uma a\u00e7\u00e3o judicial iniciada pelo pr\u00f3prio MEI \u2014 prove que o microempreendedor individual tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a sua empresa, ent\u00e3o ela ter\u00e1 que arcar com os custos de todos os direitos trabalhistas, com pagamento de retroativos a partir do ingresso do MEI na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, na tentativa de reduzir custos ao contratar MEI, pode ser que adiante tenha que arcar com diversos custos trabalhistas retroativos e correntes. O processo pode prejudicar o clima organizacional e a imagem da empresa diante dos clientes, fornecedores e investidores.<\/p>\n\n\n\n O v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> \u00e9 determinado por servi\u00e7o prestado por pessoa f\u00edsica, pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, se o MEI cumprir com esses requisitos, trabalhando de forma habitual e cont\u00ednua, ou esteja subordinado a outro funcion\u00e1rio, por exemplo, a empresa pode enfrentar problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n Pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, \u00e9 proibido manter contratos que fraudem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, disfar\u00e7ando uma rela\u00e7\u00e3o de emprego entre um prestador de servi\u00e7os e uma pessoa jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para ilustrar:<\/strong> se uma faxineira \u00e9 contratada como MEI, mas cumpre ordens de um superior (subordina\u00e7\u00e3o), trabalha todas as segundas e quartas (n\u00e3o eventualidade), recebe pelo trabalho (onerosidade) e n\u00e3o \u00e9 substitu\u00edda por outra pessoa (pessoalidade), ent\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa contrata como um MEI, ele deve poder ser substitu\u00eddo por outra pessoa, trabalhar de forma independente e n\u00e3o possuir hor\u00e1rio de trabalho definido, trabalhando conforme a pr\u00f3pria agenda.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, h\u00e1 diversos casos em que empresas s\u00e3o processadas por utilizar o MEI para mascarar v\u00ednculos empregat\u00edcios e, nessas situa\u00e7\u00f5es, precisa reconhecer o v\u00ednculo e pagar todos os direitos trabalhistas devidos ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para evitar problemas, o melhor \u00e9 fazer a contrata\u00e7\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Nesse sentido, a Habaut pode ajudar sua organiza\u00e7\u00e3o a aumentar a performance e trazer verdadeiros talentos para a sua empresa. Acesse nosso site<\/a> e saiba mais sobre nossos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 pensando em reduzir custos cortando encargos trabalhistas e contratando MEIs em sua organiza\u00e7\u00e3o? Melhor pensar duas vezes antes de cometer este erro! Clique e descubra como essa decis\u00e3o pode prejudicar sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[819],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4447","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-digitalizacao-de-documentos"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4447\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Os riscos ao contratar MEI em sua empresa<\/h2>\n\n\n\n