{"id":4451,"date":"2021-06-11T15:33:47","date_gmt":"2021-06-11T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/?p=4451"},"modified":"2021-06-11T15:33:48","modified_gmt":"2021-06-11T18:33:48","slug":"como-mudar-mei-para-me-quando-e-como-fazer-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/como-mudar-mei-para-me-quando-e-como-fazer-isso\/","title":{"rendered":"Como mudar MEI para ME: Quando e como fazer isso?"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de empres\u00e1rios que, por necessidade ou decis\u00e3o pr\u00f3pria, precisam mudar sua categoria de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). Dessa forma, surge a d\u00favida sobre sua necessidade. Como mudar MEI para ME? Quando e como fazer isso?<\/p>\n\n\n\n

Bem, h\u00e1 uma s\u00e9rie de variantes que devem ser levadas em conta. Mas, todas s\u00e3o necess\u00e1rias para legitimar a empresa de acordo com seu porte, principalmente quando falamos de quest\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias, para estar em dia com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que muitos empres\u00e1rios, ao esquecerem de mudar MEI para ME, podem sofrer com multas pesadas e, em determinadas vezes, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. Nada muito agrad\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n\n\n\n

Pois, neste artigo o ajudamos a se livrar exatamente desse problema, apontando acerca de trocar seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) para empresa ME e sinalizando como e quando realizar todo esse processo. Acompanhe abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Limite do MEI e mudan\u00e7a para o ME<\/h2>\n\n\n\n

Para falarmos sobre o assunto, \u00e9 preciso esclarecer um ponto principal: o microempreendedor individual necessitar\u00e1, obrigatoriamente, abrir uma microempresa caso sua empresa extrapole o teto de gastos anual do MEI.<\/p>\n\n\n\n

Esse limite, em 2021, \u00e9 de R$ 81 mil (R$ 6,75 mil por m\u00eas em empresas abertas a partir de janeiro do ano corrente). Ou seja: o MEI n\u00e3o poder\u00e1 arrecadar mais que esse montante porque, automaticamente, ele se enquadrar\u00e1 como microempresa. Isso acontece com qualquer um que faturar, por exemplo, R$ 81 mil mais um centavo (R$ 8.100,01).<\/p>\n\n\n\n

Mas, o que isso afeta?<\/p>\n\n\n\n

Como ME, o empres\u00e1rio mant\u00e9m seu CNPJ, mas precisar\u00e1 pagar, al\u00e9m do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada<\/a><\/em> (DAS), que \u00e9 a taxa de manuten\u00e7\u00e3o do MEI, outra DAS voltada \u00e0 microempresa – com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias quando atinge 20% ou mais do limite extrapolado.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento trar\u00e1 uma al\u00edquota de 4,5% ou 6% no faturamento mensal para a ind\u00fastria, servi\u00e7os ou com\u00e9rcio; ou ser\u00e1 retroativo, como uma porcentagem espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Quando mudar MEI para ME?<\/h2>\n\n\n\n

Conhecendo a obrigatoriedade, vamos falar quando e como mudar o tipo de empresa de acordo com a vontade do pr\u00f3prio empreendedor ou o crescimento da empresa. Al\u00e9m do faturamento acima dos R$ 81 mil, h\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es para mudar a categoria do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

– Necessidade de contratar mais funcion\u00e1rios (MEI pode ter apenas um);<\/p>\n\n\n\n

– O teto de faturamento de uma microempresa, anualmente, \u00e9 um faturamento de R$ 360 mil (ou, R$ 30 mil mensais);<\/p>\n\n\n\n

– Quando n\u00e3o h\u00e1 a categoria para emiss\u00e3o da NFe que voc\u00ea necessita no MEI (h\u00e1 uma s\u00e9rie de atividades que n\u00e3o podem ser realizadas por um microempreendedor individual);<\/p>\n\n\n\n

– Pela necessidade de trocar seu CNPJ (independentemente do motivo);<\/p>\n\n\n\n

– Para participar de licita\u00e7\u00f5es dentro do poder p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

– Abrir filiais (lojas f\u00edsicas) da sua empresa;<\/p>\n\n\n\n

– E, claro, situa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas como explorar um mercado que acha necess\u00e1rio; implementar conceitos e inova\u00e7\u00f5es com uma empresa maior; ter maior rotatividade de produtos, fornecedores, parceiros comerciais e, consequentemente, clientes.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, h\u00e1 v\u00e1rios momentos que s\u00e3o necess\u00e1rios para que voc\u00ea possa sair do MEI para o ME. <\/p>\n\n\n\n

\"Quando<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Vale destacar que muitos migram at\u00e9 mesmo faturando abaixo dos R$ 81 mil, principalmente porque acham um mercado mais vol\u00favel e condi\u00e7\u00f5es de faturar mais.<\/p>\n\n\n\n

Como ambos possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, vale decidir de acordo com o que ocorre no momento do seu empreendimento e sua proje\u00e7\u00e3o para o futuro.<\/p>\n\n\n\n

Como mudar do MEI para ME?<\/h2>\n\n\n\n

Para mudar MEI para ME, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es que podem ser feitas pelo empreendedor. A primeira delas \u00e9 justamente manter seu atual CNPJ, com o nome da empresa, nome fantasia, e todos os dados cadastrais que j\u00e1 possui, com algumas altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, voc\u00ea precisar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

– Primeiramente, pedir o desenquadramento dentro do site do Simples Nacional<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

– L\u00e1, ou voc\u00ea escolhe a op\u00e7\u00e3o de Empreendedor Individual (EI), que ser\u00e1 um processo de mudan\u00e7a autom\u00e1tico, ou precisar\u00e1 ajustar a categoria por ter ultrapassado o teto de faturamento do MEI;<\/p>\n\n\n\n

– No segundo caso, se for 20% acima dos R$ 81 mil, precisar\u00e1 pagar uma nova DAS, enquanto acima de 20% desse valor, ser\u00e1 feito de forma retroativa desde o momento que passou o montante limite (como citamos anteriormente);<\/p>\n\n\n\n

– Feito isso, avise a Junta Comercial do seu estado sobre a mudan\u00e7a, com os documentos solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Atualize os dados necess\u00e1rios da sua empresa na Junta Comercial, no Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda) e junto ao seu Munic\u00edpio (se ele possuir um \u00f3rg\u00e3o do g\u00eanero);<\/p>\n\n\n\n

– Encontre um contabilista para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria (n\u00e3o apenas indispens\u00e1vel, como obrigat\u00f3rio).<\/p>\n\n\n\n

Cancelando o CNPJ MEI<\/h2>\n\n\n\n

A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 mudar seu CNPJ. O procedimento segue as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

– De in\u00edcio, \u00e9 preciso dar baixa no seu MEI, ou seja, encerrando qualquer atividade que possui na categoria, que tamb\u00e9m \u00e9 feito no Portal do Empreendedor;<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 preciso saldar todos os valores a serem pagos, al\u00e9m de mandar sua Declara\u00e7\u00e3o Anual Especial nesse m\u00e9todo;<\/p>\n\n\n\n

– Assim, pode-se solicitar um novo CNPJ como ME;<\/p>\n\n\n\n

– Novamente, a ajuda de um contabilista \u00e9 fundamental para seguir todos os passos.<\/p>\n\n\n\n

Pronto: tanto na primeira, quanto segunda situa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode mudar MEI para ME, com o mesmo CNPJ ou outro cadastro diferente, ampliando seus horizontes.<\/p>\n\n\n\n

Vale refor\u00e7ar que uma pesquisa sobre as obrigatoriedades de um microempres\u00e1rio s\u00e3o fundamentais para agilizar o processo – que, como sabemos, pode ser bem burocr\u00e1tico no nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas importantes<\/h2>\n\n\n\n

Para fechar, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que precisam ser elencadas nesse \u00ednterim. O valor varia de acordo com o estado que reside e os d\u00e9bitos a serem quitados, mas geralmente o montante a ser gasto gira entre R$ 200 a R$ 300.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, \u00e9 preciso avaliar a necessidade da mudan\u00e7a. Em alguns casos, estruturar a microempresa antes de abri-la, mantendo-se como MEI, \u00e9 uma estrat\u00e9gia assertiva para que tudo esteja regularizado.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que no ME \u00e9 necess\u00e1rio escolher seu regime tribut\u00e1rio adequado. Ou seja, n\u00e3o apenas a parte de contabilidade, mas contar com outros profissionais e empresas especializadas no mercado, cernem o planejamento de quem quer crescer e se consolidar.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O processo n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, mas depende da sua an\u00e1lise. Por isso, manter uma tabela dos seus faturamentos para n\u00e3o ultrapassar os R$ 81 mil (valor que pode mudar a cada ano), \u00e9 primordial para quem ainda n\u00e3o tem todas as ferramentas necess\u00e1rias para alterar sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

Feito isso, mude de MEI para ME e conquiste ainda mais o mercado!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos empres\u00e1rios buscam mudar sua categoria de ME e MEI. Contudo, h\u00e1 uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas e procedimentos, al\u00e9m da an\u00e1lise de como e quando mudar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46,85],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4451","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-rh-estrategico","8":"category-produtividade"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4451"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4451\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}