{"id":4528,"date":"2021-08-17T09:33:00","date_gmt":"2021-08-17T12:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/?p=4528"},"modified":"2024-04-26T23:15:02","modified_gmt":"2024-04-27T02:15:02","slug":"aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/aviso-previo\/","title":{"rendered":"Aviso Pr\u00e9vio: O Que \u00e9, Quais os Tipos e Regras de Pagamento"},"content":{"rendered":"\n

Resumindo, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 crucial para a rela\u00e7\u00e3o empregado-empresa<\/strong>, indicando o desligamento do colaborador<\/a> da corpora\u00e7\u00e3o. Apesar da ampla discuss\u00e3o nas m\u00eddias, poucos compreendem os direitos do colaborador durante o processo de desligamento sob aviso.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre o assunto? Ent\u00e3o, confira o nosso post at\u00e9 o final e tire todas as suas d\u00favidas sobre o aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que \u00e9 Aviso Pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de tudo, podemos definir que o aviso pr\u00e9vio nada mais \u00e9 do que um comunicado de forma antecipada do cumprimento de atividades profissionais durante 30 dias<\/strong>, para contratos que possuem at\u00e9 um ano de vig\u00eancia, no caso. Geralmente, as empresas optam por realizar a rescis\u00e3o de contrato sem justa causa, o que garante ainda mais benef\u00edcios financeiros ao colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

De forma pr\u00e1tica, entendemos que\u00a0existe para que as organiza\u00e7\u00f5es e os profissionais n\u00e3o sejam prejudicados<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas atividades, especificamente no momento em que a rescis\u00e3o de contrato acaba por ser definida entre uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, o colaborador deve continuar suas atividades por 30 dias para permitir a reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

No geral, os dias contados para o\u00a0aviso pr\u00e9vio\u00a0s\u00e3o de trinta dias<\/strong>, mas essa quantidade de dias pode variar de acordo com a empresa.<\/p>\n\n\n

\n
\"Como<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quando a iniciativa de rescis\u00e3o contratual parte do empregador, o mesmo poder\u00e1 estender o\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong>\u00a0por at\u00e9 90 dias, dependendo do caso. Isso acontece pelo fato de a cada ano de trabalho gerar-se um aumento de 3 dias no tempo do aviso. Dessa forma, o limite para o n\u00famero de dias adicionais \u00e9 de 60 dias, garantindo que o tempo total n\u00e3o ultrapasse 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

Agora que compreende a import\u00e2ncia, conhe\u00e7a os principais tipos de aviso pr\u00e9vio em vigor atualmente:<\/p>\n\n\n\n

1. Aviso Pr\u00e9vio Trabalhado<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Em resumo, nesse tipo de aviso, o colaborador deve continuar prestando suas atividades profissionais \u00e0 empresa, mesmo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 rescis\u00e3o de contrato (independente de quem iniciou esse processo<\/em>). Al\u00e9m disso, o colaborador ainda tem o direito a\u00a0um sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sem contar que nesse modelo, o colaborador tamb\u00e9m tem o direito de encerrar suas atividades laborais cerca de\u00a02 horas mais cedo<\/strong>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio normal que atuava antes do\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong>\u00a0(no caso de ser pago de forma semanal<\/em>). Ainda assim, caso o funcion\u00e1rio receba sal\u00e1rio mensal, ele tem o direito de folgar uma quantidade de 7 dias corridos a qualquer instante.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas op\u00e7\u00f5es visam facilitar a recoloca\u00e7\u00e3o do colaborador no mercado de trabalho, permitindo tempo para procurar um novo emprego durante o dia.<\/p>\n\n\n\n

2. Aviso Indenizado<\/em><\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso do aviso indenizado, o colaborador n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar suas atividades laborais no per\u00edodo proposto do\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong>. Ou seja, ele ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de indeniz\u00e1-lo, pagando o tempo correspondente ao per\u00edodo que o funcion\u00e1rio ficaria na empresa ap\u00f3s o aviso pr\u00e9vio (30 a 90 dias) de atividades laborais, e ent\u00e3o liber\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Nessa modalidade, a concess\u00e3o dessa dispensa de realizar o cumprimento do aviso pr\u00e9vio <\/strong>fica a crit\u00e9rio da pr\u00f3pria empresa, e n\u00e3o do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientar que se caso o funcion\u00e1rio falte algum dia durante o seu aviso, a empresa tem o direito de realizar o desconto referente a essa falta na hora da indeniza\u00e7\u00e3o. Contudo, no aviso indenizado, sabe-se que a decis\u00e3o de pagamento\u00a0parte da empresa<\/strong>. Ou seja, caso seja do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, quem pagar\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ele (geralmente no valor de um sal\u00e1rio<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na Reforma Trabalhistas para Aviso Indenizado<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante notar que a reforma trabalhista alterou essa quest\u00e3o<\/strong>: se a empresa indenizar o aviso, ela dever\u00e1 pagar apenas metade do valor. Al\u00e9m disso, a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS ser\u00e1 de 20%, limitando o dep\u00f3sito do funcion\u00e1rio a 80%.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a empresa dever\u00e1 pagar o restante dos valores conforme determinado pela antiga lei. Dessa forma, no momento do pagamento, incluir-se-\u00e1 tanto a indeniza\u00e7\u00e3o quanto o saldo do sal\u00e1rio, refletindo os dias trabalhados durante o m\u00eas da dispensa<\/strong>. Nesse processo, entra o 13\u00ba sal\u00e1rio referente aos meses trabalhados no respectivo ano, bem como as\u00a0f\u00e9rias<\/a>\u00a0vencidas e\/ou proporcionais com acrescento do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, se essa modalidade for aceita dentro da nova legisla\u00e7\u00e3o, apenas os elementos mencionados ser\u00e3o v\u00e1lidos, excluindo o benef\u00edcio do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, existem alguns casos em que a empresa (por op\u00e7\u00e3o dela pr\u00f3pria) decide que o funcion\u00e1rio tenha flexibilidade para cumprir os dias de aviso exercendo sua atividade laboral em casa ou de qualquer lugar, o famoso home office<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de mais nada, devemos ressaltar que a indeniza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 recebida pelo funcion\u00e1rio deve ser igual ao valor do sal\u00e1rio que foi recebido pela pr\u00e1tica de sua fun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso o aviso pr\u00e9vio seja exercido por meio de trabalho, a empresa precisa assegurar o pagamento imediato ao empregado dos valores devidos ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato. Por fim, se a empresa optar pela indeniza\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, ela dever\u00e1 realizar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo de at\u00e9 10 dias \u00fateis, a contar da data da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Gostou desse artigo? Use os t\u00f3picos discutidos para avaliar sua situa\u00e7\u00e3o durante o aviso pr\u00e9vio e conhecer seus direitos, garantindo que a empresa cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, est\u00e1 por dentro do aviso pr\u00e9vio?<\/p>\n\n\n\n

Hoje falamos sobre o conceito, os tipos de aviso pr\u00e9vio e quais s\u00e3o os direitos que o colaborador possui \u00e0 partir de cada um deles. Espero que contribua para sua pesquisa!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe tudo sobre o aviso pr\u00e9vio? Vamos conhecer o seu conceito, quais os tipos de aviso e quais s\u00e3o os direitos que o colaborador possui.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4530,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,48],"tags":[314,119,70],"class_list":{"0":"post-4528","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-de-pessoas","8":"category-people-analytics","9":"tag-fixed","10":"tag-gestao-de-pessoas","11":"tag-people-analytics"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4528\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}