{"id":5201,"date":"2026-09-01T09:36:01","date_gmt":"2026-09-01T12:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/?p=5201"},"modified":"2026-09-01T09:36:01","modified_gmt":"2026-09-01T12:36:01","slug":"escala-6x1-foi-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/escala-6x1-foi-aprovada\/","title":{"rendered":"Escala 6&#215;1 foi aprovada? O que mudou e o que n\u00e3o vale"},"content":{"rendered":"<p><strong>Escala 6&#215;1 foi aprovada?<\/strong> A resposta curta \u00e9: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 221\/2019, mas a mudan\u00e7a ainda n\u00e3o concluiu a tramita\u00e7\u00e3o no Senado e n\u00e3o foi promulgada. Portanto, a escala 6&#215;1 n\u00e3o acabou automaticamente, e as regras atuais de jornada e descanso continuam valendo.<\/p>\n<div style=\"background:#f8fafc; border:1px solid #cbd5e1; border-radius:12px; padding:16px 18px; margin:20px 0;\">\n<p style=\"margin:0 0 10px; font-weight:700; color:#1f2937;\">Resumo factual em 30 segundos<\/p>\n<ul style=\"margin:0; padding-left:20px;\">\n<li>A C\u00e2mara aprovou a PEC 221\/2019 em dois turnos em 27 de maio de 2026.<\/li>\n<li>No Senado, a mat\u00e9ria recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel na CCJ em 27 de agosto e ficou pronta para entrar na pauta da comiss\u00e3o.<\/li>\n<li>Relat\u00f3rio favor\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 aprova\u00e7\u00e3o final, promulga\u00e7\u00e3o nem regra vigente.<\/li>\n<li>Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea limite normal de oito horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e repouso semanal remunerado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<blockquote style=\"border-left:4px solid #0b6bcb; margin:18px 0; padding:14px 18px; background:#f3f8ff; color:#1f2933;\"><p>\n  <strong>Atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> este conte\u00fado foi verificado em 1\u00ba de setembro de 2026 com base nas p\u00e1ginas oficiais da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do Planalto. Como a tramita\u00e7\u00e3o pode mudar, a p\u00e1gina da mat\u00e9ria no Senado \u00e9 a refer\u00eancia para conferir o andamento mais recente.\n<\/p><\/blockquote>\n<h2>Escala 6&#215;1 foi aprovada ou j\u00e1 acabou?<\/h2>\n<p>N\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o final capaz de alterar imediatamente a Constitui\u00e7\u00e3o. O que ocorreu foi a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pela C\u00e2mara, seguida do envio ao Senado. Na nova Casa, o texto precisa passar pelas etapas pr\u00f3prias de an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6x1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais\" title=\"Not\u00edcia oficial da C\u00e2mara sobre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 em dois turnos\" aria-label=\"Ler a not\u00edcia oficial da C\u00e2mara sobre a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 em dois turnos\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">C\u00e2mara informa que a PEC 221\/2019 foi aprovada em dois turnos<\/a> e encaminhada ao Senado. J\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174386\" title=\"P\u00e1gina oficial de tramita\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 no Senado\" aria-label=\"Consultar a tramita\u00e7\u00e3o oficial da PEC 221\/2019 no Senado\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">p\u00e1gina oficial da PEC 221\/2019 no Senado<\/a> registrava a situa\u00e7\u00e3o como pronta para a pauta na CCJ ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n<p><strong>A diferen\u00e7a entre essas etapas \u00e9 central:<\/strong> uma Casa do Congresso j\u00e1 concluiu sua vota\u00e7\u00e3o, mas a outra ainda n\u00e3o. Enquanto o processo legislativo n\u00e3o terminar e o texto n\u00e3o for promulgado, n\u00e3o existe nova regra constitucional em vigor.<\/p>\n<h2>O que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou?<\/h2>\n<p>O texto aprovado pela C\u00e2mara reduz a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas e prev\u00ea dois dias de repouso semanal remunerado, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta tamb\u00e9m estabelece uma transi\u00e7\u00e3o depois de eventual promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a C\u00e2mara, a primeira etapa levaria a jornada m\u00e1xima para 42 horas semanais 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Depois, a jornada m\u00e1xima passaria a 40 horas. O texto cont\u00e9m regras de transi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, por isso a leitura da reda\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 mais segura do que resumos publicados em redes sociais.<\/p>\n<div style=\"background:#fffaf0; border:1px solid #f2d28b; border-radius:12px; padding:16px 18px; margin:20px 0;\">\n<p style=\"margin:0 0 10px; font-weight:700; color:#5b4315;\">O que foi aprovado e o que ainda n\u00e3o vale<\/p>\n<ul style=\"margin:0; padding-left:20px;\">\n<li><strong>Foi aprovado na C\u00e2mara:<\/strong> o texto da PEC em dois turnos.<\/li>\n<li><strong>Ainda depende do Senado:<\/strong> an\u00e1lise na CCJ e vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio em dois turnos.<\/li>\n<li><strong>Ainda n\u00e3o ocorreu:<\/strong> promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o mudou automaticamente:<\/strong> contrato, escala ou folha de pagamento de quem trabalha hoje.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Em que etapa a PEC 221\/2019 est\u00e1 no Senado?<\/h2>\n<p>O Senado recebeu a proposta vinda da C\u00e2mara em 28 de maio de 2026. Em agosto, a mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, a CCJ, e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel em 27 de agosto.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2026\/08\/27\/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj\" title=\"Not\u00edcia oficial do Senado sobre o relat\u00f3rio da PEC 221\/2019 na CCJ\" aria-label=\"Ler a not\u00edcia oficial do Senado sobre o relat\u00f3rio da PEC 221\/2019 na CCJ\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Ag\u00eancia Senado registrou que o relat\u00f3rio estava pronto para vota\u00e7\u00e3o na CCJ<\/a>. A p\u00e1gina legislativa tamb\u00e9m mostra o recebimento de novas emendas depois da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o que confirma que a an\u00e1lise continuava aberta naquele momento.<\/p>\n<p>Uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa e obter tr\u00eas quintos dos votos em ambos. A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/67762-conheca-a-tramitacao-de-pecs\/\" title=\"Explica\u00e7\u00e3o oficial da C\u00e2mara sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\" aria-label=\"Entender pela C\u00e2mara como tramita uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">C\u00e2mara explica o rito de tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC<\/a>: se o Senado aprovar o mesmo texto recebido, a emenda pode ser promulgada; se houver mudan\u00e7a de conte\u00fado, o texto alterado retorna \u00e0 outra Casa.<\/p>\n<h2>O que continua valendo para jornada e descanso?<\/h2>\n<p>Enquanto n\u00e3o houver mudan\u00e7a constitucional promulgada, permanece em vigor o texto atual. O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/douconstituicao88.pdf\" title=\"Constitui\u00e7\u00e3o Federal publicada pelo Planalto\" aria-label=\"Consultar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal publicada pelo Planalto\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> estabelece dura\u00e7\u00e3o normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, al\u00e9m de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\" title=\"Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no site do Planalto\" aria-label=\"Consultar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no site do Planalto\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">CLT compilada no Planalto<\/a> prev\u00ea, como regra geral, jornada normal de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e descanso semanal de 24 horas consecutivas. Conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos, regimes espec\u00edficos e a forma de distribui\u00e7\u00e3o das horas podem alterar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em cada atividade.<\/p>\n<blockquote style=\"border-left:4px solid #64748b; margin:18px 0; padding:14px 18px; background:#f8fafc; color:#1f2933;\"><p>\n  <strong>Cuidado com uma simplifica\u00e7\u00e3o comum:<\/strong> a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga toda empresa a adotar uma escala 6&#215;1. Ela define limites de jornada e descanso. Dentro desses limites, a distribui\u00e7\u00e3o dos dias pode variar conforme contrato, setor e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir escala com compensa\u00e7\u00e3o de horas. O <a href=\"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/banco-de-horas-clt\/\" title=\"Entender as regras e riscos do banco de horas na CLT\" aria-label=\"Ler sobre as regras e riscos do banco de horas na CLT\">banco de horas previsto na CLT<\/a> trata da compensa\u00e7\u00e3o de tempo trabalhado, enquanto a escala organiza os dias de trabalho e descanso.<\/p>\n<h2>O que trabalhador e RH podem conferir agora?<\/h2>\n<p>Sem transformar uma not\u00edcia legislativa em regra interna, a checagem pode come\u00e7ar por documentos que j\u00e1 existem. O objetivo \u00e9 entender a situa\u00e7\u00e3o atual do v\u00ednculo e separar eventual irregularidade presente de uma mudan\u00e7a que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div style=\"background:#f8fafc; border:1px solid #dbe3ea; border-radius:12px; padding:16px 18px; margin:20px 0;\">\n<p style=\"margin:0 0 10px; font-weight:700; color:#1f2937;\">Checklist factual<\/p>\n<ul style=\"margin:0; padding-left:20px;\">\n<li>Confira a carga hor\u00e1ria semanal registrada no contrato.<\/li>\n<li>Leia a conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 categoria.<\/li>\n<li>Compare a escala divulgada com os registros de ponto e os descansos concedidos.<\/li>\n<li>Separe jornada contratual, horas extras e banco de horas.<\/li>\n<li>Verifique se h\u00e1 regra espec\u00edfica para domingos, feriados ou regime diferenciado.<\/li>\n<li>Em caso de diverg\u00eancia concreta, procure o RH, o sindicato da categoria ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica habilitada.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Para o RH, a tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui o controle cotidiano. Uma leitura consistente de ponto, descanso, horas extras e afastamentos ajuda a identificar problemas j\u00e1 existentes. O artigo sobre <a href=\"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/dados-rh-prevencao-problemas-trabalhistas\/\" title=\"Usar dados de RH para prevenir problemas trabalhistas\" aria-label=\"Ler como usar dados de RH para prevenir problemas trabalhistas\">dados de RH e preven\u00e7\u00e3o de problemas trabalhistas<\/a> mostra como organizar essa observa\u00e7\u00e3o sem esperar a situa\u00e7\u00e3o virar passivo.<\/p>\n<p>A escala tamb\u00e9m pode aparecer em indicadores humanos, como faltas, rotatividade e cansa\u00e7o. Esses sinais n\u00e3o provam, isoladamente, uma irregularidade, mas merecem leitura conjunta. O guia de <a href=\"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/absenteismo\/\" title=\"Entender causas e estrat\u00e9gias relacionadas ao absente\u00edsmo no trabalho\" aria-label=\"Ler sobre causas e estrat\u00e9gias relacionadas ao absente\u00edsmo no trabalho\">absente\u00edsmo no trabalho<\/a> ajuda a separar ocorr\u00eancia pontual de padr\u00e3o recorrente.<\/p>\n<h2>Como identificar informa\u00e7\u00e3o desatualizada sobre a escala 6&#215;1?<\/h2>\n<p>Publica\u00e7\u00f5es curtas costumam misturar vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, relat\u00f3rio de comiss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o final. Para conferir, procure tr\u00eas elementos: o n\u00famero da proposta, a Casa legislativa em que ela est\u00e1 e a situa\u00e7\u00e3o oficial registrada.<\/p>\n<p>Express\u00f5es como &#8220;j\u00e1 foi aprovada&#8221;, &#8220;j\u00e1 acabou&#8221; ou &#8220;j\u00e1 vale&#8221; precisam vir acompanhadas da etapa exata. No caso da PEC 221\/2019, em 1\u00ba de setembro de 2026, havia aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e relat\u00f3rio na CCJ do Senado, mas n\u00e3o havia promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div style=\"background:#f3f8ff; border:1px solid #bfd7f3; border-radius:12px; padding:16px 18px; margin:20px 0;\">\n<p style=\"margin:0 0 10px; font-weight:700; color:#174a7e;\">Regra pr\u00e1tica para ler a not\u00edcia<\/p>\n<p style=\"margin:0;\">Se a fonte n\u00e3o informa n\u00famero da PEC, etapa, data e link oficial, trate a afirma\u00e7\u00e3o como incompleta at\u00e9 confirmar na C\u00e2mara ou no Senado.<\/p>\n<\/div>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>A escala 6&#215;1 est\u00e1 proibida hoje?<\/h3>\n<p>N\u00e3o de forma geral. A legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece limites de jornada e descanso, mas permite diferentes distribui\u00e7\u00f5es de dias conforme o v\u00ednculo e as regras aplic\u00e1veis. Uma escala concreta pode ser irregular por outros motivos, o que exige an\u00e1lise do contrato, do ponto e da norma coletiva.<\/p>\n<h3>O relat\u00f3rio favor\u00e1vel da CCJ j\u00e1 muda o contrato de trabalho?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Relat\u00f3rio \u00e9 uma etapa da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Ele n\u00e3o altera sozinho a Constitui\u00e7\u00e3o, a CLT nem o contrato.<\/p>\n<h3>A C\u00e2mara j\u00e1 aprovou o fim da escala 6&#215;1?<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara aprovou em dois turnos o texto da PEC 221\/2019. Para virar emenda constitucional, a proposta ainda depende da tramita\u00e7\u00e3o no Senado e de promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Se o Senado alterar o texto, o que acontece?<\/h3>\n<p>Se houver altera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a parte modificada precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara. A emenda s\u00f3 pode ser promulgada quando as duas Casas aprovam o mesmo texto.<\/p>\n<h3>Quando uma eventual mudan\u00e7a come\u00e7aria a valer?<\/h3>\n<p>Isso depende do texto final promulgado. A reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o depois da promulga\u00e7\u00e3o, mas esse calend\u00e1rio ainda n\u00e3o \u00e9 uma regra vigente e pode ser afetado pela tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o factual<\/h2>\n<p>A escala 6&#215;1 n\u00e3o acabou por for\u00e7a de uma nova emenda constitucional at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o deste conte\u00fado. A PEC 221\/2019 foi aprovada na C\u00e2mara e avan\u00e7ou no Senado, onde recebeu relat\u00f3rio na CCJ, mas ainda precisava concluir as vota\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n<p><strong>Para saber o que vale hoje, use a Constitui\u00e7\u00e3o, a CLT, o contrato e a norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/strong> Para acompanhar o que pode mudar, consulte a p\u00e1gina oficial da PEC no Senado e observe se houve vota\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o do mesmo texto e promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A escala 6&#215;1 ainda n\u00e3o acabou por lei. Veja o est\u00e1gio da PEC 221\/2019, o texto aprovado na C\u00e2mara e as regras que continuam vigentes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5200,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[953,1265,119,1256],"class_list":["post-5201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-de-pessoas","tag-direitos-trabalhistas","tag-escala-6x1","tag-gestao-de-pessoas","tag-jornada-de-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5201\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}