{"id":5326,"date":"2026-09-28T09:24:29","date_gmt":"2026-09-28T12:24:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/?p=5326"},"modified":"2026-09-28T09:24:29","modified_gmt":"2026-09-28T12:24:29","slug":"trabalho-dia-eleicao-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/trabalho-dia-eleicao-direitos\/","title":{"rendered":"Trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o: empresa n\u00e3o pode impedir seu voto"},"content":{"rendered":"

Trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o elimina o direito de votar. A empresa pode manter atividades autorizadas e organizar a escala, mas precisa dar condi\u00e7\u00f5es reais para o empregado comparecer \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral sem desconto salarial.<\/p>\n

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Resposta r\u00e1pida para 4 situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\nDireito principal<\/th>\nA\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Escalado no dia da vota\u00e7\u00e3o<\/td>\nTempo suficiente para votar, sem preju\u00edzo salarial<\/td>\nCombine o hor\u00e1rio por escrito e considere deslocamento e fila<\/td>\n<\/tr>\n
Trabalhou no feriado eleitoral<\/td>\nFolga compensat\u00f3ria ou remunera\u00e7\u00e3o em dobro, conforme a regra aplic\u00e1vel<\/td>\nCheque escala, conven\u00e7\u00e3o coletiva e registro da compensa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Convocado como mes\u00e1rio<\/td>\nDois dias de folga para cada dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/td>\nEntregue a declara\u00e7\u00e3o e negocie as datas com o empregador<\/td>\n<\/tr>\n
Fez treinamento de mes\u00e1rio<\/td>\nO treinamento conclu\u00eddo tamb\u00e9m gera folga em dobro<\/td>\nGuarde o comprovante de conclus\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

N\u00e3o existe um n\u00famero \u00fanico de minutos para votar.<\/strong> O intervalo precisa ser suficiente no caso concreto, considerando jornada, dist\u00e2ncia at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito, fila e hor\u00e1rio nacional de vota\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido?<\/h2>\n

Sim. O dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado como feriado nacional pelo C\u00f3digo Eleitoral, mas isso n\u00e3o significa que toda empresa precise fechar. Servi\u00e7os essenciais e atividades autorizadas podem funcionar, desde que cumpram as regras trabalhistas do feriado e n\u00e3o criem obst\u00e1culo ao voto.<\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral<\/a> afirma, no artigo 234, que ningu\u00e9m pode impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio. O mesmo c\u00f3digo, no artigo 380, considera feriado nacional o dia em que se realizam elei\u00e7\u00f5es de data fixada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2026, o primeiro turno ser\u00e1 em 4 de outubro<\/strong>. Se houver segundo turno, ele ocorrer\u00e1 em 25 de outubro<\/strong>. A vota\u00e7\u00e3o vai das 8h \u00e0s 17h, pelo hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. Estados com fuso diferente ajustam o hor\u00e1rio local para seguir essa refer\u00eancia nacional.<\/p>\n

Qual tempo a empresa precisa liberar para votar?<\/h2>\n

A regra exige o tempo necess\u00e1rio<\/strong>, e n\u00e3o uma libera\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica que torne o voto invi\u00e1vel. Um empregado que trabalha perto da se\u00e7\u00e3o pode precisar de menos tempo do que algu\u00e9m escalado em outro munic\u00edpio ou que dependa de transporte p\u00fablico.<\/p>\n

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Roteiro simples para combinar o hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

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  1. O empregado informa com anteced\u00eancia onde vota e qual janela \u00e9 vi\u00e1vel.<\/li>\n
  2. A lideran\u00e7a redistribui a cobertura da escala sem exigir prova do voto escolhido.<\/li>\n
  3. O hor\u00e1rio acordado fica registrado em mensagem, escala ou sistema de ponto.<\/li>\n
  4. Se houver fila ou imprevisto, a pessoa avisa assim que poss\u00edvel e preserva os comprovantes dispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

    Para o RH, o crit\u00e9rio mais seguro \u00e9 planejar a escala antes do domingo. Tratar a sa\u00edda como favor do gestor cria conflito desnecess\u00e1rio e pode transformar uma obriga\u00e7\u00e3o legal em disputa de \u00faltima hora.<\/p>\n

    Quem trabalha recebe em dobro?<\/h2>\n

    Quando o trabalho no feriado \u00e9 permitido e n\u00e3o h\u00e1 folga compensat\u00f3ria, a Lei 605\/1949<\/a> prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o em dobro. Se o empregador determinar outro dia de folga, o pagamento dobrado pode ser substitu\u00eddo pela compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode depender da atividade e da norma coletiva. Por isso, n\u00e3o confunda tr\u00eas coisas diferentes:<\/p>\n