{"id":5328,"date":"2026-09-28T14:56:53","date_gmt":"2026-09-28T17:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/?p=5328"},"modified":"2026-09-28T14:56:53","modified_gmt":"2026-09-28T17:56:53","slug":"divida-trabalhista-prescreve-dois-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.habaut.com.br\/blog\/divida-trabalhista-prescreve-dois-anos\/","title":{"rendered":"D\u00edvida trabalhista pode prescrever em 2 anos? TST exige 5 travas"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea ganhou a a\u00e7\u00e3o, o valor foi reconhecido e a execu\u00e7\u00e3o ficou anos sem terminar. Agora existe um risco concreto: a d\u00edvida trabalhista pode deixar de ser cobrada se o credor descumprir uma ordem judicial e permanecer inerte por dois anos<\/strong>.<\/p>\n

Em setembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho fixou uma tese vinculante sobre a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente trabalhista. A regra tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar processos iniciados antes da Reforma Trabalhista, mas n\u00e3o funciona de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n

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Resposta direta<\/p>\n

Uma execu\u00e7\u00e3o trabalhista pode prescrever em dois anos<\/strong>, inclusive quando o cr\u00e9dito foi reconhecido antes de 11 de novembro de 2017. Por\u00e9m, o prazo depende de cinco travas: ordem judicial posterior \u00e0 Reforma, determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, intima\u00e7\u00e3o pessoal do credor, in\u00e9rcia injustificada por dois anos e oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o antes da extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

D\u00edvida trabalhista pode prescrever em 2 anos?<\/h2>\n

Sim. O artigo 11-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> estabelece o prazo de dois anos. A contagem come\u00e7a quando quem tem o cr\u00e9dito deixa de cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial durante a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso \u00e9 diferente da prescri\u00e7\u00e3o para entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Aqui, o processo j\u00e1 existe e o direito j\u00e1 foi reconhecido. O problema nasce dentro da fase de cobran\u00e7a<\/strong>, quando falta uma provid\u00eancia que somente o credor poderia tomar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Trava<\/th>\nO que precisa existir<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
1. Data<\/strong><\/td>\nA ordem descumprida deve ter sido emitida a partir de 11 de novembro de 2017.<\/td>\n<\/tr>\n
2. Ordem v\u00e1lida<\/strong><\/td>\nA determina\u00e7\u00e3o precisa ser espec\u00edfica, com consequ\u00eancia clara e conectada ao processo.<\/td>\n<\/tr>\n
3. Intima\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong><\/td>\nO credor deve ser intimado pessoalmente, sem excluir a intima\u00e7\u00e3o do advogado.<\/td>\n<\/tr>\n
4. Dois anos<\/strong><\/td>\nDeve haver in\u00e9rcia injustificada durante o prazo legal.<\/td>\n<\/tr>\n
5. Contradit\u00f3rio<\/strong><\/td>\nAntes de extinguir a execu\u00e7\u00e3o, o juiz deve permitir que a parte explique eventual impedimento.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O que o TST decidiu no Tema 39?<\/h2>\n

O Pleno do TST resolveu uma diverg\u00eancia que produzia respostas diferentes nos tribunais. A d\u00favida era esta: um processo antigo s\u00f3 poderia prescrever se a decis\u00e3o que reconheceu a d\u00edvida fosse posterior \u00e0 Reforma Trabalhista, ou bastaria existir uma ordem judicial posterior \u00e0 nova lei?<\/p>\n

A tese ficou na segunda op\u00e7\u00e3o. Segundo a not\u00edcia institucional do TRT da 11\u00aa Regi\u00e3o, com texto da Secom do TST<\/a>, a data do t\u00edtulo executivo n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>. O fato decisivo \u00e9 o descumprimento de uma ordem judicial emitida depois da entrada em vigor da Lei 13.467\/2017.<\/p>\n

\n Processo antigo n\u00e3o significa d\u00edvida automaticamente prescrita. A nova tese exige uma sequ\u00eancia concreta de ordem v\u00e1lida, intima\u00e7\u00e3o pessoal, in\u00e9rcia por dois anos e chance de defesa.\n<\/p><\/blockquote>\n

A mudan\u00e7a importa porque alcan\u00e7a cr\u00e9ditos reconhecidos antes da Reforma. Ao mesmo tempo, o TST criou prote\u00e7\u00f5es contra extin\u00e7\u00f5es baseadas em avisos vagos ou em paralisa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram causadas pelo credor.<\/p>\n

Qual intima\u00e7\u00e3o faz o prazo come\u00e7ar?<\/h2>\n

N\u00e3o basta uma mensagem gen\u00e9rica como \u201cdiga o que pretende\u201d ou um despacho autom\u00e1tico sem explicar a provid\u00eancia necess\u00e1ria. A intima\u00e7\u00e3o precisa ser espec\u00edfica, cominat\u00f3ria e contextualizada<\/strong>.<\/p>\n

Em linguagem simples, ela deve informar:<\/p>\n