TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade de apresentam as "Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por HABAUT SERVICOS DIGITAIS LTDA CNPJ Nº 30.083.351/0001-74, doravante denominada "HABAUT”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.habaut.com.br.

Antes de utilizar a HABAUT SERVICOS DIGITAIS LTDA ("HABAUT”), leia atentamente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da "HABAUT” deverá aceitar este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, e, a utilização do website pressupõe a aceitação de todos os termos deste contrato.

A "HABAUT” disponibiliza o presente conteúdo visando a proteção dos usuários bem como a proteção para a "HABAUT” e terceiros, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento ao usuário.

Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes termo de uso e a política de privacidade, apresentamos ao usuário um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.

  1. Este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade é um contrato aceito pelo usuário no momento em que usuário faz uso do website pertencentes à "HABAUT”, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. O usuário deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pela "HABAUT” estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
  2. No uso de nossas ferramentas, o usuário deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
  3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da "HABAUT” e de terceiros, e autoriza a "HABAUT” a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por usuários e inseridos no website da "HABAUT”.
  4. A "HABAUT” não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos "parceiros” anunciantes. Por esse mesmo motivo, a "HABAUT” não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.
  1. Você deve aceitar a Política de Privacidade da "HABAUT”, que integra neste Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
  2. A "HABAUT” se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão deste Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe.

Para facilitar a sua navegação neste Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:

1 OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade consiste em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas como prazo de validade determinado para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da "HABAUT” denominados a seguir como "OFERTA", a partir de um compra coletiva dos usuários.

1.1. A "HABAUT” não comercializa produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site, os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas parceiras, e, a função  da "HABAUT”  é divulgar e intermediar no seu website as ofertas dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas.

1.2. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos com a ajuda dos usuários para avaliar os nossos Parceiro/Anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido.

1.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.4. Ressaltando que, o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.

1.6. A "HABAUT” utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdo.

  1. CANCELAMENTO DO CUPOM

2.1 O Usuário possui 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, no website da HABAUT”, em acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais que se encontram no link: www.habaut.com.br/faleconosco.

2.2 A HABAUT” solicitará, após o contato do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

2.3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, a HABAUT” poderá reembolsar os usuários compradores de Oferta, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

2.4 A solicitação do estorno do valor pago será feita de imediato pela "HABAUT”, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

2.5 Caso não haja manifestação do usuário fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias, a "HABAUT” se for acionado, fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.

2.6 O crédito concedido para uso no website terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da concessão.

2.7  Caso o usuário, adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a "HABAUT”  não será obrigada a realizar o estorno do cupom.

  1. CADASTRO

3.1 Os serviços da "HABAUT” estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da "HABAUT” ou definitivamente.

3.2 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A "HABAUT” não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da "HABAUT”. Em todos estes casos, a "HABAUT” se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

3.4 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.6 A "HABAUT” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.7 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo usuário junto ao website, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento por quaisquer tipos de danos.

3.8 O usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.9 O usuário compromete-se a notificar a imediatamente a "HABAUT”, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

 

 

 

4 PAGAMENTO

4.1 O usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente da "HABAUT”, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A "HABAUT” não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da "HABAUT”.

4.3 A "HABAUT” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, malfuncionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

 4.4 A "HABAUT” não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

5.MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A "HABAUT” poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

 

 

  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A "HABAUT” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o seguinte email de contato direto da "HABAUT”: contato@habaut.com.br

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela "HABAUT” devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pela "HABAUT” ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produtos e/ou serviços publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 A "HABAUT” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7.5 O usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração do seu cupom, bem como as condições de uso do mesmo.

 

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da "HABAUT”, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a "HABAUT” poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  1. a) o usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
  2. b) se descumprir com seus deveres de usuário;
  3. c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  5. e) se a "HABAUT” entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria "HABAUT” ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A "HABAUT” reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
  6. RESPONSABILIDADES

10.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a "HABAUT” não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da "HABAUT”.

10.2 A "HABAUT” não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.3 A "HABAUT” não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos parceiros e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários.

10.4 A "HABAUT” não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a "HABAUT” será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

  1. ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a "HABAUT” e o usuário. O usuário manifesta ciência de que a "HABAUT” não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A "HABAUT” não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros. A "HABAUT” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A "HABAUT” também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir à "HABAUT” nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da "HABAUT”. 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão "HABAUT” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da "HABAUT” assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da "HABAUT” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da "HABAUT”. 

12.2 A "HABAUT” não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website da "HABAUT”. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da "HABAUT” para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO

14.1 O usuário indenizará a "HABAUT”, suas filiais, empresas controladas, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 NULIDADE

15.1 Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula deste Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, as demais cláusulas permanecerão vigentes. A "HABAUT” poderá optar por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por este Termo de Uso, o que não implica a renúncia de direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por escrito pela "HABAUT”.

15 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

15.1 Esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso da "HABAUT” com a segurança e a privacidade das informações recebidas por seus usuários, bem como para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas. Ao fornecer informações pessoais ou navegar neste site, o usuário estará automaticamente concordando com as regras aqui estabelecidas.

 

15.2 Todas as informações são coletadas mediante conhecimento e consentimento dos usuários, e são utilizadas para atender ao propósito para o qual as informações foram fornecidas e divulgar os produtos e serviços que possam ser do interesse dos usuários.

15.3 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do site da "HABAUT” disponível no endereço eletrônico www.habaut.com.br, além de quaisquer outros sites que possuam a marca da "HABAUT”.

15.4 Estão sujeitos aos termos dessa Política qualquer aplicativo móvel oferecido pela empresa em questão, relacionados aos sistemas operacionais IOS e Android  que apresentem a marca da "HABAUT” e façam menção ao presente documento.

15.5 A   "HABAUT”  realiza a coleta de informações por meio de ferramentas denominadas "cookies” e formulários presentes no site, a fim de realizar pesquisas que possam otimizar o serviço prestado pela "HABAUT”, direcionando as ofertas disponíveis em nosso site de acordo com o parâmetro de nossos consumidores, culminando, assim, na satisfação plena dos usuários.

15.6 De acordo com as normas vigentes da República Federativa do Brasil, o usuário possui amplo e irrestrito direito na recusa de utilização desses serviços, bem como a possibilidade de desativação destes casos já tenha realizado seu cadastro e, posteriormente, deseje desvincular-se. Necessária se faz a ciência, de que após a desvinculação do usuário, este não receberá informações de promoções que a "HABAUT” venha a oferecer.

15.7 A "HABAUT” não se responsabiliza por dados obtidos por outras formas que não àquelas admitidas por esta Política de Privacidade ou àquelas obtidas por outros prestadores de serviços que não sejam previamente autorizados por esta empresa.

15.8 A "HABAUT” confeccionará aviso prévio aos usuários sobre todos e quaisquer prestadores de serviços que vierem a representar esta empresa.

15.9 A "HABAUT” apenas coletará dados do usuário, mediante prévia autorização deste, caso não haja a anuência, a "HABAUT” não se responsabiliza por quaisquer danos, independentemente de sua natureza, causados pela publicidade de informações sigilosas.

15.10 O usuário se responsabilizará pela veracidade e precisão das informações constantes em nossa base de dados. Comprometendo-se pela atualização e vigência destas.

15.11 É terminantemente proibido o cadastramento de menores de 18 (dezoito) anos, sem a autorização de seus genitores ou responsáveis legais.

15.12 Caso a "HABAUT”  tenha o conhecimento de qualquer infração ao item acima, o referido cadastro será cancelado em definitivo, até que possua os requisitos formais para sua validação, ou seja, expresso consentimento dos genitores ou representantes legais, ou ainda, a concretização da maioridade civil.

15.13 Nosso site utiliza cookies(*) do Google Analytics para acompanhar as interações com o visitante. Esses cookies são usados para armazenar informações, como o horário em que a visita atual ocorreu, se o visitante já esteve no site antes e que site indicou este site ao visitante. Os navegadores não compartilham seus cookies entre domínios;

*Cookie: arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro do site, como visitas as páginas e anúncios. Cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador. 

15.14 Utilizamos também a ferramenta Google Analytics para avaliar a audiência do nosso site e melhorar constantemente a oferta de conteúdo para nossos usuários e clientes. Essa ferramenta possui Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, conforme detalhado em link do Google que disponibilizamos para sua consulta:http://www.google.com/analytics/terms/br.html.

 

Por fim, o presente site fornece links (conexões) para outros sites externos. A "HABAUT” não se responsabiliza pelas políticas de privacidade nem pelo conteúdo de tais sites. Recomendamos que você leia tais políticas antes de iniciar a navegação.

16 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1 Todos os itens deste Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade  estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Não obstante a existência do presente Termo e Condições de Uso e a Política de Privacidade, a relação entre a "HABAUT” e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.