Em suma, sabemos que o aviso prévio é uma das etapas mais importantes no que diz respeito à relação do funcionário com a empresa, pois refere-se ao seu desligamento da corporação. Por esse motivo, esse assunto é bastante discutido nas mídias, mas poucos conhecem de fato os processos relacionados ao aviso-prévio, bem como o que é de direito e o que não é do colaborador em processo de desligamento sob aviso.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira o nosso post até o final e tire todas as suas dúvidas sobre o aviso prévio.
Afinal, o que é aviso prévio?
Antes de tudo, podemos definir que o aviso prévio nada mais é do que um comunicado de forma antecipada do cumprimento de atividades profissionais durante 30 dias, para contratos que possuem até um ano de vigência, no caso. Ela é geralmente realizada para que uma rescisão de contrato seja realizada sem justa causa, o que garante ainda mais benefícios financeiros ao colaborador.
Como funciona o aviso prévio?
De forma prática, entendemos que o aviso prévio existe para que as organizações e os profissionais não sejam prejudicados em relação às suas atividades, especificamente no momento em que a rescisão de contrato acaba por ser definida entre uma das partes.
Portanto, após o contrato sofrer a rescisão, o colaborador deve permanecer realizando suas atividades laborais por mais 30 dias, a fim de que a empresa obtenha um tempo necessário para se reorganizar e, no caso, prover outro colaborador para ficar no lugar daquele que está sendo desligado da corporação.
Como dissemos, em geral, os dias contados para o aviso prévio são de trinta dias, mas essa quantidade de dias pode variar de acordo com a empresa.
Quando a iniciativa de rescisão contratual parte do empregador, o mesmo poderá estender o aviso prévio por até 90 dias, dependendo do caso. Isso acontece pelo fato de a cada ano de trabalho gerar-se um aumento de 3 dias no tempo do aviso. Assim, esse número é limitado para 60 dias de forma adicional, de forma que o tempo total seja de 90 dias, no máximo.
Quais são os tipos de aviso prévio?
Agora que você já sabe o conceito de aviso prévio e a sua importância tanto para o empregado quanto para o empregador, confira abaixo os principais tipos de aviso prévio existentes na atualidade:
1. Aviso prévio trabalhado
Em resumo, nesse tipo de aviso, o colaborador deve continuar prestando suas atividades profissionais à empresa, mesmo após a comunicação referente à rescisão de contrato (independente de quem iniciou esse processo). Além disso, o colaborador ainda tem o direito a um salário normal.
Sem contar que nesse modelo, o colaborador também tem o direito de encerrar suas atividades laborais cerca de 2 horas mais cedo em relação ao horário normal que atuava antes do aviso prévio (no caso de ser pago de forma semanal). Ainda assim, caso o funcionário receba salário mensal, ele tem o direito de folgar uma quantidade de 7 dias corridos a qualquer instante.
O objetivo de todas essas possibilidades serve justamente para fazer com que esse colaborador consiga ser recolocado no mercado de trabalho com mais facilidade, a fim de que obtenha tempo durante o dia para procurar um novo emprego.
2. Aviso indenizado
Já no caso do aviso indenizado, o colaborador não tem a obrigação de realizar suas atividades laborais no período proposto do aviso prévio. Ou seja, ele terá a opção por indenizá-lo, que é pagar o tempo correspondente ao período que ficaria na empresa depois do aviso prévio (30 a 90 dias) de atividades laborais para, então, ser liberado.
Nessa modalidade, a concessão dessa dispensa de realizar o cumprimento do aviso prévio fica a critério da própria empresa, e não do colaborador.
Além disso, é importante salientar que se caso o funcionário falte algum dia durante o seu aviso, a empresa tem o direito de realizar o desconto referente a essa falta na hora da indenização. Contudo, no aviso indenizado, sabe-se que a decisão de pagamento parte da empresa. Ou seja, caso seja do próprio funcionário, quem pagará a indenização será ele (geralmente no valor de um salário).
Ainda assim, caso você não saiba, a reforma trabalhista acabou alterando essa questão: caso o aviso seja indenizado, o seu pagamento deverá ser pago pela metade, e a indenização incidida sobre o FGTS será de 20%, limitando o funcionário a realizar o depósito de 80% dele.
Com isso, o restante dos valores deverão ser pagos conforme a antiga lei orienta. Então, deverá ser constatado no pagamento a indenização e o saldo referente ao salário, que vai representar os dias que foram trabalhados durante o mês da dispensa. Nesse processo, entra o 13º salário referente aos meses trabalhados no respectivo ano, bem como as férias vencidas e/ou proporcionais com acrescento do terço constitucional.
Entretanto, caso esse tipo de acordo esteja dentro da nova lei, é importante ressaltar que o seguro-desemprego não será permitido, somente os itens que foram mencionados logo acima.
3. Aviso prévio cumprido em casa
Em suma, existem alguns casos em que a empresa (por opção dela própria) decide que o funcionário tenha flexibilidade para cumprir os dias de aviso exercendo sua atividade laboral em casa ou de qualquer lugar, o famoso home office .
Quais são as regras de pagamento em relação ao aviso prévio?
Antes de mais nada, devemos ressaltar que a indenização que será recebida pelo funcionário deve ser igual ao valor do salário que foi recebido pela prática de sua função.
Assim, caso seja o aviso prévio trabalhado, os valores deverão ser repassados ao empregado assim que ocorrer oficialmente a rescisão contratual. Entretanto, se o aviso prévio for indenizado, a indenização deverá ser ocorrida no período de até 10 dias úteis, contando a partir da data da demissão.
Gostou desse artigo? Aproveite os tópicos abordados acima para entender qual é o seu caso, caso esteja passando por um processo de aviso prévio, e entenda quais são os seus principais direitos e como a empresa deve se portar mediante a essa situação.Você sabe tudo sobre o aviso prévio? No post de hoje nós falaremos sobre o seu conceito, quais os tipos de aviso e quais são os direitos que o colaborador possui à partir de cada um deles.
